Prefeito queria nova eleição no COMDEMA Campinas .A justiça cassou!

"O prefeito Dario Saadi deu um golpe no COMDEMA

O prefeito de Campinas, agindo de forma totalmente ilegal, emitiu um despacho cancelando a assembleia de eleição da mesa diretora do Conselho de Meio Ambiente de Campinas. Qualquer cidadão de Campinas sabe muito bem que o prefeito Dario Saadi é um inimigo declarado do meio ambiente e das gerações futuras. Dario Saadi é apenas um representante dos interesses da especulação imobiliária na cidade de Campinas. Portanto, sem nenhuma legitimidade ou legalidade, ele decidiu cancelar a eleição da mesa diretora para agradar a Habicamp, que foi derrotada nas eleições. A vitória da sociedade civil foi uma afronta ao poder econômico e político do município de Campinas.

O COMDEMA é um órgão deliberativo, onde o pleno decide sobre seu funcionamento interno, não havendo previsão legal para interferências externas da prefeitura de Campinas.

Nos fatos: a eleição da mesa diretora foi realizada de forma regular, porém a chapa derrotada decidiu ignorar as instâncias internas e recorreu à Secretaria do Clima, que rapidamente, por meio da secretaria executiva do COMDEMA, concedeu efeito suspensivo ao pedido dos derrotados.

A situação absurda é mais uma afronta à soberania popular. O prefeito e seu grupo político não demonstram respeito pela democracia, pela participação popular e tampouco pelo meio ambiente.

Este governo tem perseguido as entidades da sociedade civil, já registrou boletins de ocorrência contra conselheiros e atua para esvaziar os conselhos de política pública em benefício de seus financiadores de campanha.

Em ano eleitoral, Dario Saadi decidiu, sem fundamento legal, cancelar uma assembleia de um órgão de controle das atividades da prefeitura, acatando um parecer da Secretaria da Justiça. Nem a secretaria executiva, nem a secretaria do clima (Rogério Menezes, que atua como secretário da prefeitura de Campinas há quase 12 anos), nem a secretaria de Justiça e muito menos o gabinete do prefeito possuem prerrogativas como órgãos recursais do COMDEMA. Contudo, atendendo ao pedido dos especuladores imobiliários, o prefeito atacou as prerrogativas do COMDEMA de Campinas.

O prefeito Dario Saadi e seus subordinados, na nossa visão, cometeram uma série de crimes como abuso de autoridade, usurpação de função pública e atentado contra a democracia participativa. Um ataque à democracia participativa com o objetivo de limitar, restringir ou sufocar a participação dos cidadãos no processo decisório e na vida política da cidade, buscando manipular as eleições do COMDEMA. Tais ações representam uma ameaça aos princípios fundamentais da democracia participativa, que pressupõe a participação ativa e consciente dos cidadãos na tomada de decisões políticas."

Tiago Lira 
Presidente do COMDEMA Campinas.

Clique aqui para ver o documento "decisao liminar_MS_COMDEMA.pdf"