A Câmara de Deputados se reuniu nesta quarta-feira (30) e com 262 votos contra e 136 a favor, rejeitaram a proposta de criar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). Esta seria a regulamentação de um imposto já previsto pela Constituição Federal e que, mesmo após mais de 36 anos da criação da CF, a medida nunca saiu do papel.
De acordo com a emenda, de autoria do Psol, o tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões). O imposto seria pago por pessoas físicas e empresas. Para pessoas, seriam considerados bens no Brasil e no exterior. Já para as empresas, seriam considerados os bens e direitos mantidos no Brasil.
O sistema tributário brasileiro apresenta uma característica geral que poderia ser assim resumida: quanto mais pobre, mais imposto paga; quanto mais rico, menos imposto paga. Não existe equidade sobre a alíquota cobrada sobre o Imposto de Renda. Enquanto a classe média chega a pagar cerca de 27% em impostos sobre sua renda, a elite brasileira paga apenas de 6% a 7%. Logo, os mais ricos chegam a pagar quatro vezes menos tarifas do que as classes média e baixa do país.
Por isso, com a taxação de grandes fortunas, o dinheiro arrecadado seria um importante instrumento para reduzir a desigualdade social no país e combater a concentração de capital. A arrecadação poderia ser de, em média, R$ 40 bilhões por ano.
A pergunta e preocupação de boa parte da população é: “Quem seria tributado?”. Nós não temos com o que nos preocupar! Um estudo encomendado pelo Brasil e apresentado ao G20 mostrou que as pessoas comuns não têm o que temer, porque o modelo de tributação progressiva atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas inicialmente no mundo.
Não só no Brasil, mas também no mundo, existem mais bilionários depois da pandemia do que antes, o que significou empobrecimento de grande parte do nosso povo. Quatro a cada cinco bilionários aumentaram o seu estoque
Mín. 20° Máx. 22°