O respeito à faixa de pedestre pela concessão de preferência às pessoas que estão atravessando a via é conduta obrigatória prevista em norma jurídica (Código de Trânsito Brasileiro — CTB, artigo 70), sendo inclusive infração gravíssima deixar de dar preferência de passagem ao pedestre que se encontre na faixa a ele destinada (artigo 214, CTB).

Desta feita, o Condepac-DF está reconhecendo como patrimônio cultural imaterial (PCI) uma conduta positivada pela norma jurídica que enuncia um dever a ser seguido de maneira objetiva e obrigatória, sob pena de sanção, isto é, de punição pelo descumprimento da norma.

Dúvida para integrar patrimônio cultural

É justamente por ser um hábito cultural consubstanciado numa norma preceptiva (que obriga/impõe uma conduta) que surge a dúvida sobre a sua adequação jurídica para integrar o patrimônio cultural imaterial (PCI), pois dentre outros requisitos, é preciso assegurar aos detentores de uma prática cultural a liberdade de modificá-la, ou mesmo de não mais praticá-la, o que no caso do respeito à faixa de pedestre não é possível por ser imposta por uma norma coercitiva.Desta feita, a definição conferida ao PCI pela Unesco em sua convenção, a qual o Brasil é signatário, apresenta como elementos definidores:

• a) ser uma prática social que esteja em sintonia com os direitos humanos, promovendo a diversidade e o respeito mútuo;
• b) apresente continuidade histórica, sendo transmissível para as gerações futuras. Neste ponto, é necessário que haja a possibilidade de ser recriada em função do ambiente, da interação com a natureza e de sua história.

A possibilidade de recriação desta prática cultural e civilizatória de respeito à faixa de pedestre precisa estar presente no bem cultural para o seu reconhecimento como PCI. No entanto, o direito mitiga esta possibilidade quando impõe referida conduta em norma impositiva. Contudo, seria a positivação desta conduta (respeito à faixa de pedestre) um empecilho para o referido reconhecimento como PCI?

A resposta a esta indagação precisa de uma outra indagação, qual seja: saber se é possível outra prática cultural que não a de respeitar a faixa de pedestre pela concessão de preferência às pessoas que estão atravessando a via. No caso, a conduta que a norma jurídica de trânsito impõe não pode ser realizada de outra forma, e nem deixar de ser realizada, pois o desrespeito ou abandono desta prática cultural é incompatível com os direitos humanos, pois colocará em risco a vida das pessoas que transitam nas vias públicas.

Neste sentido, a viabilidade de registro da prática cultural de respeito à faixa de pedestre não encontra obstáculo insuperável na ordem jurídica positivada. E mais, caberá às gerações futuras manter o seu reconhecimento e a sua continuidade histórica. Já no campo da política cultural é preciso realizá-la com seriedade, pois se este ato de reconhecimento permanecer unicamente na esfera formal, da mera concessão do título de patrimônio cultural imaterial do DF, é provável que pouca coisa mude em sua disseminação, que já não seja assegurada pela aplicação das multas de trânsito.